Um ano de Supersimples e um ano e meio de Lei Geral. Será que mudou alguma coisa?

Por Adriana Fonseca

O mês é de aniversário. O Simples Nacional, regime de tributação dos negócios de menor porte, comemora um ano agora em julho. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que determinou as bases para a implementação do regime e para outras tantas mudanças relacionadas aos empreendimentos de menor porte, chega a um ano e meio de vida. E o que mudou até agora? Foi a pergunta que nos fizemos e que gerou esta reportagem. “Mais de um ano se passou e pouca coisa foi feita”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Ainda falta colocar em prática muitos itens da lei”, diz Richard Domingos, sócio da Confirp Consultoria Contábil.De acordo com o Sebrae, dos mais de 5.000 municípios brasileiros, 373 regulamentaram a Lei Geral, o que não significa, necessariamente, que tenham implementado medidas em favor dos pequenos negócios. De qualquer forma, destacam-se nesse aspecto os estados do Espírito Santo, onde 51 municípios regulamentaram a lei (65% do total), o Ceará, com 69 cidades (37%), e o Paraná, com 104 (26%). Alguns pontos da Lei Geral foram implementados. Outros não saíram do papel.

Confira a reportagem na revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios de julho/2008, disponível na biblioteca do CDI.